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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
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