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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
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