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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10623 Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Sim
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12824 Indígenas Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10621 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4805 Previdência privada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
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