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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Sim
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