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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10312 Piso Salarial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5001 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4998 Autofalência Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11567 Concurso Público Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Não Não
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