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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11778 Requerimento Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11778 Requerimento Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11778 Requerimento Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11778 Requerimento Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11778 Requerimento Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11778 Requerimento Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11778 Requerimento Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11778 Requerimento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11778 Requerimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11778 Requerimento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11778 Requerimento Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11778 Requerimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11778 Requerimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11778 Requerimento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11778 Requerimento Não Não
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