Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 74001-74025 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3397 Injúria Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Não
Mostrando itens 74001-74025 do total de 485278