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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
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