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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9024 Revelia Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9024 Revelia Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9024 Revelia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9024 Revelia Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9024 Revelia Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9024 Revelia Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9024 Revelia Não Não
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