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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11569 Requisição Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11569 Requisição Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11569 Requisição Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11569 Requisição Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11569 Requisição Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11569 Requisição Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11569 Requisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11569 Requisição Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11569 Requisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
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