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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12880 Certificação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12883 Certificação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12880 Certificação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12883 Certificação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12880 Certificação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12880 Certificação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12883 Certificação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12883 Certificação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
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