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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9024 Revelia Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9024 Revelia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9024 Revelia Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9024 Revelia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9024 Revelia Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9024 Revelia Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9024 Revelia Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9024 Revelia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9024 Revelia Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9024 Revelia Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9024 Revelia Não Não
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