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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
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