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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Sim
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12920 Residência Médica Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
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