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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9024 Revelia Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9024 Revelia Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9024 Revelia Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9024 Revelia Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9024 Revelia Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9024 Revelia Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9024 Revelia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9024 Revelia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9024 Revelia Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9024 Revelia Não Não
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