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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
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