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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
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