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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11272 Resistência Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3566 Resistência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11272 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3566 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3566 Resistência Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3566 Resistência Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3566 Resistência Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11272 Resistência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3566 Resistência Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3566 Resistência Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3566 Resistência Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3566 Resistência Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3566 Resistência Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3566 Resistência Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3566 Resistência Não Não
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