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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3566 Resistência Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3566 Resistência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11272 Resistência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11272 Resistência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3566 Resistência Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11272 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11272 Resistência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11272 Resistência Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11272 Resistência Não Não
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