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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
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