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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10505 Variação Cambial Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10505 Variação Cambial Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10505 Variação Cambial Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10505 Variação Cambial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10505 Variação Cambial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10505 Variação Cambial Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10505 Variação Cambial Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10505 Variação Cambial Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
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