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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711301 - 711325 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10424 Suspensão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10425 Rescisão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10426 Prorrogação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10428 Penalidades Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10435 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10439 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10441 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10444 Posse Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10446 Imissão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10447 Aquisição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10448 Propriedade Não