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Turma Recursal
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307
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HABEAS CORPUS CRIMINAL
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9784
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Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
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Não
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Turma Recursal
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318
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EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
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9784
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Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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Turma Recursal
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319
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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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9784
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Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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Turma Recursal
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323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
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9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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Turma Recursal
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335
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CARTA DE ORDEM CRIMINAL
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9784
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Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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Turma Recursal
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355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
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9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Turma Recursal
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418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
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9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Turma Recursal
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421
|
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
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9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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Vice-Presidência
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10942
|
CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL
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9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Vice-Presidência
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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9784
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Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Vice-Presidência
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10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Vice-Presidência
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110
|
HABEAS DATA CÍVEL
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9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11036
|
REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO
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9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Vice-Presidência
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
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9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
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9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
11955
|
CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
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9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Vice-Presidência
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120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Vice-Presidência
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12078
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Vice-Presidência
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1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Vice-Presidência
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12080
|
INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL
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9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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|
Vice-Presidência
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12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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9784
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265)
|
Não
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