Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
5573
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12085
|
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
|
9706
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12087
|
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
|
5573
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12087
|
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
|
9706
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
5573
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12119
|
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
9706
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
5573
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12134
|
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
|
9706
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
5573
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
|
9706
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
5573
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
|
9706
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
5573
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
9706
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1264
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
|
5573
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1264
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
|
9706
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
|
5573
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
|
9706
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1291
|
REABILITAÇÃO
|
5573
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1291
|
REABILITAÇÃO
|
9706
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1296
|
DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
|
5573
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1296
|
DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
|
9706
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1298
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO
|
5573
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
1298
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO
|
9706
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
5573
|
Apropriação de Coisa Achada
|
Não
|