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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711201 - 711225 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10312 Piso Salarial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10325 Regime Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10326 Ingresso e Concurso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10327 Curso de Formação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10328 Reintegração Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10329 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10333 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10334 Promoção Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não