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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711201 - 711225 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10132 Restituição de área Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10137 Política de Preço Mínimo Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10140 Importações Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10144 Incentivo Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10147 Venda Casada Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10150 Cartel Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não