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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711176 - 711200 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10301 Férias Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10325 Regime Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não