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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711176 - 711200 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10287 Jornada de Trabalho Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10292 Adicional de Periculosidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10296 Descontos Indevidos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10300 Data Base Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10301 Férias Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10304 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10305 Gratificações de Atividade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10306 Auxílio-transporte Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10309 Adicional de Produtividade Não