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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711176 - 711200 de um total de 764264

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10774 Alistamento Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10775 Domicílio eleitoral Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10777 Justificação de ausência de voto Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10780 Inelegibilidade Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10781 Reeleição Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10783 Anistia Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10784 Propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10785 Direito de resposta Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10786 Prestação de contas Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10787 Pesquisa eleitoral Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10788 Abuso do poder econômico Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10790 Uso de bem público Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10792 Sigilo na votação Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10794 Nulidade da votação Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10795 Quociente eleitoral Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10796 Transporte em dia de eleição Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10797 Boca de urna Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10798 Cassação do diploma Não