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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711176 - 711200 de um total de 764264

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10111	Revogação/Concessão de Licença Ambiental	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10112	Revogação/Anulação de multa ambiental	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10113	Flora	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10114	Fauna	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10115	Transgênicos	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10116	Agrotóxicos	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10118	Unidade de Conservação da Natureza	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10119	Gestão de Florestas Públicas	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11822	Mineração	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11823	Reserva legal	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11824	Recursos Hídricos	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11825	Poluição	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11827	Zona Costeira	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11828	Área de Preservação Permanente	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11829	Produtos Controlados / Perigosos	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11830	Patrimônio Cultural	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11862	Saneamento	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10121	Desapropriação	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10122	Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10123	Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10124	Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10125	Desapropriação Indireta	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10126	Retrocessão	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10127	Vistoria	Não