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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711151 - 711175 de um total de 764264

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10905	Passe livre em transporte	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10087	Defensoria Pública	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10089	Bens Públicos	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10090	Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10091	Terreno de Marinha	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10092	Taxa de Ocupação	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10093	Foro / Laudêmio	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10094	Terras Devolutas	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10095	Águas Públicas	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10096	Bloqueio de Valores de Contas Públicas	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11870	Utilização de bens públicos	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10097	Imóvel Funcional	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10098	Alienação	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10099	Ocupação	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10100	Reintegração de Posse	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10101	Taxa de Ocupação	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10102	Terras Indígenas	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10103	Terreno Aldeado	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10104	Restituição de área - FUNAI	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10105	Demarcação	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10106	Recursos Minerais	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10107	Espaço Aéreo	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10108	Patrimônio Histórico / Tombamento	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10109	Ordenação da Cidade / Plano Diretor	Não
Vice-Presidência	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10131	Privatização	Não