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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711126 - 711150 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10024 Interdição Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10025 Apreensão Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10076 Transporte Terrestre Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10080 Telefonia Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não