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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711076 - 711100 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não