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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711076 - 711100 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11845 Comunicação Social Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11846 Moradia Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11847 Assistência Social Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11848 Alimentação Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não