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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711026 - 711050 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10144 Incentivo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10145 PROAGRO Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10147 Venda Casada Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10150 Cartel Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10162 Localização de Contas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10163 PIS/PASEP Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10164 Atualização de Conta Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10165 Liberação de Conta Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10167 Registro Profissional Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10168 Multas e demais Sanções Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10169 Questões Funcionais Não