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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710976 - 711000 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10098 Alienação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10099 Ocupação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10105 Demarcação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10113 Flora Não