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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710976 - 711000 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10076 Transporte Terrestre Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10080 Telefonia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10082 Serviço Postal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10087 Defensoria Pública Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10093 Foro / Laudêmio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não