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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710951 - 710975 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10005 Registro de Empresa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10011 Improbidade Administrativa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10013 Enriquecimento ilícito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10015 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10024 Interdição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10025 Apreensão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10026 Registro de Direito Autoral Não