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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710926 - 710950 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10012 Dano ao Erário Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10013 Enriquecimento ilícito Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10015 Fiscalização Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não