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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710926 - 710950 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9970 Pobreza Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9974 Adoção de Criança Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não