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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710901 - 710925 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9940 Fraude processual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9942 Favorecimento real Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9947 Motim de presos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9951 Exploração de prestígio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9965 Abandono Material Não