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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710851 - 710875 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9706 Apropriação de Coisa Achada Não