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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710851 - 710875 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9906 Eleitorais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9912 Militares Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não