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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710851 - 710875 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9889 Contra as Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9891 De Tortura Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9892 De Trânsito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9894 De Imprensa Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9896 Contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9897 De genocídio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9904 Agrários Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9906 Eleitorais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9912 Militares Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não