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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710826 - 710850 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9742 Estupro Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9755 Contra a Família Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9757 Abandono Material Não