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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710801 - 710825 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9837 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9851 Contra as Marcas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9856 Contra a Economia Popular Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não