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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710701 - 710725 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9755 Contra a Família Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9761 Bigamia Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9774 Incêndio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9775 Explosão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não