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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710701 - 710725 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9740 Contra a dignidade sexual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9742 Estupro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9745 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9751 Casa de Prostituição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9755 Contra a Família Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9757 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9760 Crimes contra o Casamento Não