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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710676 - 710700 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10767 Registro da candidatura Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10768 Campanha Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10769 Pleito Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10770 Diplomação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10771 fixação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10772 aumento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10773 redução Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10774 Alistamento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10775 Domicílio eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10777 Justificação de ausência de voto Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10779 Desincompatibilização do candidato Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10780 Inelegibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10781 Reeleição Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10782 Cassação do registro da candidatura Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10783 Anistia Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10787 Pesquisa eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10790 Uso de bem público Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10791 Sistema eletrônico de votação Sim