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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 710676 - 710700 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9713 Duplicata Simulada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não